A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Diretoria Metropolitana, está com inscrições abertas para o primeiro “Casamento Comunitário” de 2025. Ao todo, 100 vagas estão disponíveis para casais heterossexuais e homoafetivos, os interessados podem se inscrever até o dia 25 de março, no Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), localizado na Travessa 1° de Março, n° 766, bairro da Campina. A cerimônia gratuita será realizada em Belém, em parceria com o Cartório de Registro Civil Guedes de Oliveira.
A iniciativa surgiu a partir da preocupação em garantir segurança jurídica aos casais em questões relacionadas à pensão, auxílios, partilha de bens e demais direitos garantidos por meio da união estável, em casos de posterior separação, divórcio ou viuvez. Além disso, a ação torna possível o sonho do casamento para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, que não conseguiam realizá-lo devido a dificuldades socioeconômicas. Em 2024, o projeto oficializou a união de 90 casais da Região Metropolitana de Belém, além de ribeirinhos da Ilha de Cotijuba, migrantes e refugiados da Venezuela e de Cuba.
Para a diretora metropolitana da DPE-PA, defensora pública Leiliana Santa Brígida, com a iniciativa, a Defensoria garante que os casais tenham acesso a direitos fundamentais. “O casamento comunitário é uma iniciativa que vai além da oficialização da união, pois representa dignidade, segurança jurídica e fortalecimento dos laços familiares. A regularização do estado civil permite acesso a direitos fundamentais, como benefícios previdenciários, inclusão em planos de saúde e maior proteção patrimonial. Nosso objetivo é assegurar que todas as pessoas tenham a oportunidade de viver com mais estabilidade e reconhecimento legal”, afirma.
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Pessoas de outros municípios paraenses também podem participar do casamento comunitário. Para a inscrição, é necessário também que o casal esteja acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS).
Confira abaixo os documentos obrigatórios para inscrição:
Solteiros/as maiores de 18 anos
- Certidão de Nascimento original (em bom estado e legível);
- Documento de identificação com foto atualizada (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência.
Solteiros/as maiores de 16 anos e menores de 18 anos
- Consentimento dos pais com a firma reconhecida em cartório de Notas;
- Certidão de nascimento original;
- Documento de Identificação com foto atualizada (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência;
- Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade junto com o documento de identificação com foto;
- Alvará de suprimento de idade fornecido pelo juiz de Família
Divorciados/as
- Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio;
- Fotocópia da sentença de partilha se houve ou não bens a partilhar;
- CPF (original e cópia);
- Documento de identificação com foto atualizado para divorciado (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS);
- Comprovante de residência.
Viúvos/as
Certidão de casamento original, atualizada com anotação de óbito (em bom estado e legível);
Cópia autenticada da certidão de óbito do (a) cônjuge falecido (a);
Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou CTPS Atualizado);
CPF (original e cópia);
Comprovante de residência;
Serviço:
“Casamento Comunitário” da Defensoria Pública do Estado do Pará
Inscrições: 06 a 25 de março
Local: Travessa 1° de Março, n° 766, bairro Campina
Horário: 8h às 14h
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.