As microempreendedoras individuais enfrentam desafios únicos, especialmente durante o período de maternidade. A formalização do MEI oferece a possibilidade de obter o auxílio-maternidade, proporcionando segurança financeira crucial em um momento onde a prioridade é cuidar da nova vida.
Entenda Seus Direitos e Como Acessar o Benefício
O auxílio-maternidade não se limita apenas ao parto, abrangendo também adoção, guarda judicial de menores, natimorto e aborto autorizado por lei. Para garantir o benefício, é necessário estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e manter a regularidade dos pagamentos.
Como Solicitar o Auxílio-Maternidade?
Para acessar este benefício, a microempreendedora precisa estar com a contribuição mensal do DAS-MEI em dia e cumprir uma carência de 10 meses de pagamento ao INSS. Estes são requisitos essenciais para a concessão do auxílio após a solicitação.
Benefícios do Auxílio-Maternidade para MEI
O auxílio-maternidade corresponde a um salário mínimo, pago em quatro parcelas ao longo de 120 dias. Alcina Novais, comerciante de Santa Maria – DF, exemplifica a importância do benefício: “Foi essencial para manter meu comércio enquanto cuidava do meu bebê, além de ajudar nas despesas com o enxoval.”
Onde e Como Fazer o Pedido?
A solicitação pode ser realizada via telefone 135, pelo aplicativo ou site do ‘Meu INSS’. Após a solicitação, a MEI deve comparecer a uma agência do INSS para formalizar o pedido, munida de documentos como CPF, identidade e certidão de nascimento ou adoção da criança.
Documentação Necessária
Mateus Feitosa, analista do Sebrae Nacional, destaca a importância de verificar toda a documentação necessária antes de comparecer ao INSS. A documentação inclui:
- Documento original com foto
- Número do CPF
- Carnês de contribuição do INSS
- Certidão de nascimento da criança ou termo judicial de adoção
Considerações Finais
O auxílio-maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou a possibilidade de reduzir a carência para um mês em situações específicas, ampliando o acesso ao benefício.
O auxílio-maternidade é um suporte essencial para as MEI, equilibrando a gestão do negócio e os cuidados com a nova família. Cumprindo os requisitos, é possível garantir este direito fundamental.
Fonte: BMC NEWS