Eleitores com títulos irregulares têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e garantir o direito de participar das próximas eleições. As irregularidades podem ocorrer por motivos como a ausência em três eleições consecutivas, por exemplo.
Caso não regularizem, as pessoas terão o título cancelado, enfrentarão dificuldades para realizar diversas atividades, como a emissão de passaportes, regularização do CPF, matrícula em instituições públicas de ensino e até mesmo na posse de cargos públicos.
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Para verificar a situação, os eleitores podem utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou acessar a opção “mais opções” no aplicativo e-Título. Ambas as ferramentas permitem consultar a regularidade do título de forma simples e rápida.
Outra alternativa para quem precisa regularizar o título é comparecer a um cartório eleitoral, independentemente da zona eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Porém, o atendimento requer agendamento prévio no site do TRE-SP.
O processo de regularização inclui o pagamento de multas de R$ 3,51 por turno não votado, sendo que cada eleição é considerada um turno. Caso o eleitor perca o prazo de 19 de maio, o título será cancelado, e ele ficará impedido de votar.
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Além de não poder votar, eleitores com títulos desatualizados podem enfrentar dificuldades para realizar diversas atividades, como a emissão de passaportes, regularização do CPF, matrícula em instituições públicas de ensino e até mesmo na posse de cargos públicos. Por isso, a regularização é fundamental para garantir o pleno exercício de direitos civis e políticos.