De acordo com a lei brasileira, é proibido produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Para coibir este tipo de ato, a Polícia Civil do Pará, por meio da Operatão “Pharos” prendeu três criminosos por armazenamento de material de abuso sexual infantil.
As prisões ocorreram na manhã desta quarta-feira (26), nos municípios de Belém, Ananindeua e Canaã dos Carajás. Um adolescente foi apreendido por ato infracional, no âmbito da Operação “Pharos”, coordenada pela Divisão de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos (DCCV), deflagrada para dar apoio à Polícia Civil do Paraná. O objetivo foi desarticular grupo criminoso que utiliza a rede mundial de computadores para comercializar e compartilhar conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil.
“Nós conseguimos reunir um efetivo de 32 policiais civis para dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Belém, Ananindeua, São João da Ponta, Santa Maria do Pará, Barcarena, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Como resultado, três homens foram presos em flagrante pelo crime, previsto no artigo 241-B, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou a delegada Lua Figueiredo, que coordenou a operação policial.
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Proteção
A ação faz parte de uma mobilização da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Diopi/Senasp) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para intensificar a proteção de crianças e adolescentes.
No Pará, a Operação teve apoio da Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos (DECCC); Divisão de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais praticados Por Meios Cibernéticos (DCCEP); Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) e do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) e Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Castanhal e da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), por meio das delegacias Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deacas) de Barcarena, Parauapebas e Canaã dos Carajás, além da participação de peritos da Polícia Científica do Pará (PCEPA).
Equipamentos eletrônicos
Em Parauapebas foi apreendido em flagrante um adolescente, em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de armazenamento de material de abuso sexual envolvendo criança e adolescente. Foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, que serão encaminhados à perícia.
Além da Polícia Civil do Pará, a operação policial contou com a participação das Polícias Civis do Distrito Federal e de mais 18 unidades da Federação. “A Polícia Civil do Pará reforça seu compromisso no combate a crimes contra crianças e adolescentes, e orienta a população a denunciar quaisquer atividades suspeitas por meio dos canais de denúncia ou ir à delegacia de polícia mais próxima”, informou o delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende.
Os presos foram encaminhados às delegacias para os procedimentos cabíveis, e estão à disposição da Justiça.