Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 87.240,17, referente ao imposto e multa, que foi pago e a mercadoria liberada
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
08/03/2025 15h34
Uma carga de 30 mil unidades de luvas para alta tensão e 10 mil unidades de bainha para luvas, no valor de R$ 519.286,80, foi apreendida na última sexta-feira (7), pelos fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) de Carajás, sudeste do estado.
“Durante fiscalização no posto fiscal de São Geraldo, localizado na BR-153, km 03, no Setor Industrial de São Geraldo do Araguaia, um caminhão transportando mercadorias de São Paulo com destino a Marabá, no Pará, foi parado. Ao analisar a documentação fiscal, a equipe da Sefa constatou que a operação foi realizada sem o devido recolhimento do ICMS diferencial de alíquota (Difal) que é devido quando a mercadoria é destinada para não contribuinte do imposto. Embora houvesse uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), verificou-se que não houve recolhimento do ICMS devido” informou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.
Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 87.240,17, referente ao imposto e multa, que foi pago e a mercadoria liberada.
Fonte: Governo do Estado do ParáSource link