As férias são um direito aguardado por muitos trabalhadores brasileiros, mas uma proposta de alteração nas leis trabalhistas pode mudar a forma como você é remunerado durante esse período. O Projeto de Lei (PL) 4165/24, que está em tramitação, pode afetar o cálculo do valor pago a título de férias, embora ainda precise ser aprovado.
O projeto, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe que a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não seja mais incluída no adicional de férias. Isso significa que o valor referente à contribuição previdenciária não será mais considerado no cálculo do salário de contribuição, o que pode resultar em um valor diferente para o pagamento das férias.
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O PL altera a Lei 8.212/91, que regula a Seguridade Social no Brasil, e o deputado justificou a mudança com base no entendimento de que o adicional de férias tem uma natureza indenizatória e, portanto, não deveria ser incluído no cálculo do salário. Essa proposta surge diante de algumas divergências jurídicas sobre o tema.
Além disso, é importante lembrar que, desde a Reforma Trabalhista de 2016 (Lei 6.787/2016), houve mudanças no cálculo das férias proporcionais e no impacto das faltas no período de descanso do trabalhador.
A legislação define uma proporcionalidade para as férias com base nas faltas acumuladas, estabelecendo diferentes períodos de descanso conforme a quantidade de ausências não justificadas.
No que diz respeito ao fracionamento das férias, a Reforma Trabalhista também trouxe a possibilidade de dividir o período de descanso em até três partes, com um dos períodos tendo no mínimo 14 dias e os demais com pelo menos 5 dias.
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Por fim, o acesso ao direito às férias está condicionado a algumas condições que podem interromper o período de descanso, como no caso de demissão sem readmissão, licença superior a 30 dias ou paralisação dos serviços da empresa.
A proposta de mudança nas regras de férias e sua remuneração continua gerando debates e, caso aprovada, pode trazer impactos significativos aos trabalhadores em 2025.