O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre uma notícia-crime que acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de cometer crimes contra a soberania nacional.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitaram que Eduardo Bolsonaro seja investigado criminalmente por supostamente articular reações contra o STF com políticos americanos. Além disso, pediram a apreensão de seu passaporte para interromper as “condutas ilícitas em andamento”.
Os deputados afirmam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “verdadeira tentativa de constranger não apenas um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
Os parlamentares confirmaram que o ministro Alexandre de Moraes despachou solicitando um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o ofício ainda não chegou à Procuradoria.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro defendeu suas ações, dizendo que sua atividade no exterior se resume a “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”. Ele ainda afirmou: “Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, em um vídeo publicado.
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Alexandre de Moraes aguarda o parecer da PGR para tomar uma decisão. O ministro foi alvo de críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em um comunicado divulgado nesta semana, o governo de Donald Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
A manifestação faz referência às decisões de Alexandre de Moraes contra o X e o Rumble, sendo que o Rumble segue bloqueado no Brasil, por descumprirem exigências legais para operar no país.
O Rumble entrou com uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em parceria com a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump. No STF, essa ação foi vista como uma tentativa de intimidação do ministro.
As empresas alegam que Alexandre de Moraes violou a soberania dos Estados Unidos ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido no país. No entanto, o pedido para desrespeitar as decisões do ministro foi rejeitado pela Justiça americana.
Em discurso no plenário na última quinta-feira, 27, Moraes defendeu a soberania do Brasil e criticou o “imperialismo”. “Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, afirmou durante a sessão.
O Ministério das Relações Exteriores também se pronunciou, declarando que o governo brasileiro recebeu a manifestação dos Estados Unidos “com surpresa” e que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.