O governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que celebrou os 58 anos do FGTS.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo das suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, a proposta do governo busca mudar essa regra, permitindo que o FGTS seja utilizado como garantia para a aquisição de crédito consignado apenas em casos de demissão.
Mudanças no crédito consignado
O ministro destacou que a principal mudança proposta é permitir que os trabalhadores possam utilizar o saldo do FGTS como garantia de crédito consignado, caso sejam demitidos. Além disso, a proposta elimina a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras para a obtenção de crédito. Os trabalhadores terão liberdade para escolher as instituições financeiras que oferecem as melhores taxas de juros.
“Estamos dialogando primeiro internamente e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do FGTS como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho.
Impacto e números do FGTS
De acordo com o Ministério do Trabalho, o FGTS gerencia mais de 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões em 2023. O patrimônio total do fundo atinge R$ 704,3 bilhões, e a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques ao longo do ano, representando um aumento de 12,6% em comparação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato foi responsável por 43,49% desse valor, enquanto o saque-aniversário representou 26,79%, com um montante de R$ 38,1 bilhões retirados em 2023.
Do total retirado no saque-aniversário, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito junto a instituições financeiras.
Saque-calamidade e outros dados
Além das modalidades regulares de saque, o FGTS também oferece o saque-calamidade, destinado a trabalhadores de áreas afetadas por desastres naturais. Em 2023, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados diferentes foram beneficiados, totalizando R$ 249,2 milhões em saques. Somente no Rio Grande do Sul, R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores afetados, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.