O governo federal, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou mudanças significativas nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Essas alterações visam controlar os gastos públicos, que dispararam nos últimos tempos, e incluem um rigoroso pente-fino mensal para verificar o critério de renda dos beneficiários.
Novas Medidas Implementadas:
- Revisão Cadastral Regular:
- Beneficiários inscritos no Cadastro Único ou com registros desatualizados há mais de 48 meses devem regularizar sua situação.
- O registro biométrico passa a ser obrigatório a partir de 1º de setembro, utilizando biometrias existentes na Carteira de Identidade Nacional, título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação.
- Bloqueio e Suspensão de Benefícios:
- Beneficiários notificados terão 45 dias para regularizar a situação em municípios pequenos e 90 dias em municípios médios, grandes ou metrópoles.
- Caso a notificação não seja atendida, o crédito do benefício será bloqueado em 30 dias e suspenso no mês subsequente ao fim do prazo estabelecido.
- Reativação do Benefício:
- Beneficiários que atualizarem suas informações dentro do prazo de suspensão poderão solicitar a reativação do benefício e receber todos os valores devidos durante o período de bloqueio.
- Monitoramento e Cruzamento de Dados:
- O INSS realizará cruzamento de informações mensalmente para verificar a manutenção do critério de renda.
- Prioridade será dada à revisão dos indícios de irregularidades relacionadas à renda dos beneficiários.
Impacto Financeiro e Justificativa
Essas medidas são parte de uma estratégia do governo para reduzir os gastos obrigatórios, respondendo ao aumento da percepção de risco fiscal das contas públicas. O Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 6,5 bilhões em 2025 com essas ações, que integram um corte mais amplo de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias.
Notificação e Procedimentos
- Notificação: Ocorrerá preferencialmente por meio da rede bancária e pelos canais de atendimento do INSS.
- Ações Prévias: Os municípios receberão listas de beneficiários para mobilizar e priorizar o atendimento necessário para atualização cadastral.
- Bloqueio Cautelar: Procedimentos específicos serão adotados para o bloqueio cautelar de benefícios suspeitos de irregularidades ou fraudes.