O governo federal divulgou o cronograma de pagamentos para o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022. Esse benefício é aguardado por milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Com o novo ajuste conforme o salário mínimo, o valor do abono trará um alívio financeiro significativo para os beneficiários.
Critérios para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base.
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos.
Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) já foi divulgado e seguirá a ordem do mês de nascimento do trabalhador.
Datas de Pagamento:
- Janeiro e Fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
- Março e Abril: a partir de 15 de março
- Maio e Junho: a partir de 15 de maio
- Julho: a partir de 17 de junho
- Agosto: a partir de 15 de julho
- Setembro: a partir de 15 de agosto
- Outubro: a partir de 15 de setembro
- Novembro: a partir de 15 de outubro
- Dezembro: a partir de 15 de novembro
Importante:
- O valor do abono salarial pode variar de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo do tempo trabalhado no ano-base 2022.
- O prazo final para saque do benefício é 28 de dezembro de 2024.
Consulta e Saque do Benefício
Para consultar se tem direito ao benefício e a data de pagamento, o trabalhador pode utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Portal gov.br
- Central de Atendimento da Caixa: 158
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para apuração.
- Ter média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como Consultar o Saldo do PIS/Pasep?
Você pode consultar o saldo do seu PIS/Pasep de diversas formas:
Aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse com sua conta Gov.br. O saldo do PIS/Pasep estará disponível na seção “Benefícios”.
- Caixa Tem: Caso você seja correntista da Caixa, o saldo do PIS/Pasep estará disponível no aplicativo.
- Caixa Trabalhador: Aplicativo específico para informações sobre o PIS, incluindo o saldo.
- FGTS: Apesar de ser um aplicativo para o Fundo de Garantia, ele também permite consultar o saldo do PIS.
Internet:
- Portal Cidadão (para servidores públicos): Acesse o site do Portal Cidadão e faça login com sua conta Gov.br. O saldo do Pasep estará disponível na seção “Benefícios”.
- Site da Caixa (para trabalhadores de empresas privadas): Acesse o site da Caixa e procure pela seção “PIS”.
Telefone:
- Central de Atendimento da Caixa: Ligue para o número 158 e siga as instruções para consultar o saldo do PIS.
- Central Alô Trabalho: Ligue para o número 158 e solicite informações sobre o seu Pasep.
Presencialmente:
- Agência da Caixa Econômica Federal: Dirija-se a uma agência da Caixa com seu documento de identificação e solicite a consulta do saldo do PIS.
- Agência do Banco do Brasil: Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil com seu documento de identificação e solicite a consulta do saldo do Pasep.
O Que Acontece se Perder o Prazo para Saque?
Caso o beneficiário não realize o saque do abono salarial PIS/Pasep no prazo determinado, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser mais resgatado. Portanto, é crucial ficar atento às datas de pagamento para não perder o benefício.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os trabalhadores podem acessar os sites oficiais da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou do Ministério do Trabalho e Emprego. É importante manter-se informado e garantir todos os direitos previstos por lei.