Regularizar multas ambientais pode ser um processo burocrático, mas uma nova iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pretende tornar essa tarefa mais acessível.
Entre os dias 24 e 28 de março, a sede do órgão em Belém, localizada na Travessa Lomas Valentinas, sediará um mutirão de conciliação ambiental. O objetivo é facilitar o pagamento de valores pendentes por meio de acordos com descontos e parcelamentos.
A ação, coordenada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), oferece condições especiais para a regularização de infrações ambientais. Os autuados poderão optar pelo pagamento à vista, com descontos que chegam a 50%, pelo parcelamento ou pela adesão aos projetos de conversão de multas. Os valores arrecadados serão destinados à fiscalização ambiental, contribuindo para a redução de crimes ambientais no estado.
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O mutirão já teve sua primeira etapa realizada nos dias 11 e 12 de março, em Paragominas, onde foram firmados acordos que somam R$ 69.790,69. O montante será investido em políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
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COMO PARTICIPAR
Os interessados devem comparecer ao local portando CPF, RG e o auto de infração. Caso a negociação seja feita por um representante, será necessária a apresentação de uma procuração específica e dos documentos pessoais do procurador. Também é possível participar da conciliação de forma on-line, enviando solicitação para o e-mail [email protected].
O processo se aplica exclusivamente a multas simples, estabelecidas em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme a Lei 9.575/2022. Os descontos variam conforme o momento da negociação, podendo chegar a 50% para aqueles que manifestarem interesse ainda dentro do prazo de defesa.
SERVIÇO:
Mutirão de Conciliação Ambiental, de 24 a 28 de março (segunda a sexta-feira), das 8h às 16h30. Local: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco.