Alepa aprova novas leis e discute gestão pública no Pará • DOL

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Os deputados estaduais aprovaram mudanças na Lei Orgânica da Administração Tributária do Pará, garantindo verba indenizatória aos servidores do fisco e promovendo uma reforma na gestão tributária. A medida, segundo o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), permitirá um aumento significativo na arrecadação estadual, fortalecendo a capacidade de investimento do Estado.

Além disso, a Fundação Escola do Poder Legislativo (Felepa) deu início a uma nova turma do curso superior de Tecnólogo em Gestão Pública, desta vez na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. Com 60 alunos matriculados, o curso busca capacitar servidores municipais para melhorar a formulação e implementação de políticas públicas, ampliando a eficiência da administração pública no Pará.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa também se destacou ao anunciar o lançamento de duas cartilhas que orientam familiares e pessoas afetadas pelo sistema prisional. As publicações, produzidas em parceria com instituições acadêmicas e sociais, visam esclarecer direitos e desafios do encarceramento, reforçando o compromisso do parlamento com políticas públicas inclusivas.

Quer ficar por dentro desses e de outros temas debatidos na Assembleia Legislativa do Pará? Acesse o Alepa em Pauta aqui no DOL e fique por dentro.

O podcast “Alepa em Pauta” é atualizado uma vez por semana. A narração, produção e texto do EP são da jornalista Haynna Hálex. O conteúdo no DOLCast com edição de Marcel Formigosa.