O Banco Central (BC) anunciou mudanças no funcionamento do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que tem transformado as transações financeiras no país. As novas regras visam aumentar a segurança e evitar fraudes, principalmente com relação à regularização dos dados vinculados às chaves PIX junto à Receita Federal.
A principal alteração exige que as instituições financeiras garantam que os dados de pessoas físicas e jurídicas estejam devidamente registrados e atualizados na Receita Federal. Isso tem como objetivo evitar discrepâncias nos cadastros e reforçar a proteção contra fraudes, mas não está relacionado ao pagamento de tributos. A medida visa, essencialmente, regularizar a identificação dos titulares no sistema.
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Uma das mudanças mais significativas é que a manutenção das chaves PIX agora depende da situação cadastral do CPF ou CNPJ do usuário. De acordo com a Instrução Normativa RFB 2172, de janeiro de 2024, pessoas e empresas com registros suspensos, cancelados ou nulos não poderão manter suas chaves ativas. Isso tem como objetivo garantir que apenas dados corretos e atualizados sejam utilizados, tornando o sistema mais seguro.
Além disso, a Receita Federal introduziu a ferramenta “Proteção do CPF”, permitindo que os cidadãos bloqueiem o uso não autorizado de seus CPFs para registros em empresas. A funcionalidade oferece um maior controle sobre a segurança dos dados e pode ser ativada diretamente no site da Receita Federal.
Para evitar o cancelamento das chaves PIX, é fundamental que os usuários verifiquem o status de seus CPFs ou CNPJs no site da Receita Federal e, caso necessário, regularizem suas pendências cadastrais. A atualização pode ser feita de forma simples e online, facilitando o processo tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Além de evitar o cancelamento das chaves, manter os dados atualizados contribui para a segurança do sistema financeiro como um todo, garantindo transações mais confiáveis e protegidas.
Vale destacar que usuários com pendências fiscais, como impostos em atraso ou CPFs e CNPJs irregulares, estarão sujeitos a restrições no uso do PIX. Chaves vinculadas a CPFs com status “titular falecido” ou “nulo” e CNPJs “baixados” ou “inaptos” serão excluídas do sistema, reforçando a segurança e o combate às fraudes fiscais.
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Para continuar utilizando o PIX sem interrupções, os usuários precisam regularizar suas pendências fiscais e garantir que seus dados estejam corretos e atualizados junto à Receita Federal. Além disso, práticas como o uso de senhas fortes, a ativação de autenticação em duas etapas e a verificação regular de extratos bancários ajudam a proteger ainda mais as transações via PIX.