Ação conjunta entre Gaeco e Polícia Civil do Pará mira desvios em licitações, homicídio culposo e crimes ambientais no município de Chaves
Uma operação de grande envergadura, denominada “Crepitus”, foi deflagrada nesta quarta-feira (11) no município de Chaves, localizado no Arquipélago do Marajó, no Pará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor). A operação tem como objetivo apurar uma série de crimes, incluindo fraude em licitações, homicídio culposo, lesão corporal grave e crimes ambientais.
A origem das investigações remonta a um trágico acidente ocorrido em 2021, quando a embarcação “Comandante Lauro” explodiu no Porto do Miri, em Chaves. O incidente resultou na morte de duas pessoas e deixou quatro gravemente feridas. As investigações apontam que o acidente poderia ter sido evitado caso a licitação pública para o serviço de transporte tivesse sido realizada de forma regular e sem desvios.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) expediu três mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em diversos pontos da cidade. Durante a operação, foram recolhidos documentos e aparelhos celulares dos investigados, materiais que serão submetidos à perícia para dar continuidade ao processo de investigação.
Impacto dos desvios públicos na tragédia
O delegado Tainan Carqueija, responsável pela Decor, destacou a importância da investigação ao apontar que o desvio de verbas públicas tem um impacto direto e devastador na vida e na saúde da população. “Esse caso mostra claramente como a má gestão de recursos pode gerar tragédias. Se o processo de licitação tivesse seguido todos os trâmites legais, muito provavelmente o acidente não teria ocorrido e as vidas poderiam ter sido preservadas”, ressaltou Carqueija.
A explosão da embarcação “Comandante Lauro” é um exemplo de como a corrupção e a fraude em contratos públicos podem desencadear consequências graves, além de comprometer a segurança de serviços essenciais para a população.
Crimes ambientais e irregularidades em postos de combustíveis
Além da investigação de fraudes e irregularidades no setor de transportes, a operação “Crepitus” também abordou crimes ambientais no município de Chaves. A Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), em resposta a denúncias, realizou diligências para verificar a retirada ilegal de areia por órgãos municipais, atividade que, segundo as denúncias, estaria ocorrendo sem as devidas autorizações ambientais.
Durante a fiscalização, outros problemas graves foram constatados em dois postos de combustíveis. Ambos apresentavam diversas irregularidades, como a ausência de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionamento e o armazenamento irregular de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o que configura risco à segurança pública e infrações às normas regulatórias.
Objetos apreendidos e próximos passos da investigação
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos documentos e aparelhos celulares pertencentes aos investigados. Esses materiais serão submetidos a perícia técnica, com o objetivo de identificar provas que ajudem a esclarecer os crimes e a identificar os responsáveis pelos desvios e pelas irregularidades que resultaram na tragédia de 2021.
A operação “Crepitus” é uma parte crucial no esforço conjunto entre o Ministério Público e as forças de segurança para desmantelar esquemas de corrupção e responsabilizar os envolvidos em crimes que colocam em risco a vida e o bem-estar da população. As autoridades esperam que as investigações resultem em ações judiciais contundentes, garantindo que os responsáveis sejam punidos de acordo com a gravidade de seus atos.
Essa operação reforça a necessidade de vigilância constante e de ações coordenadas para combater a corrupção e os crimes ambientais em áreas vulneráveis como o Arquipélago do Marajó, onde a população já enfrenta desafios socioeconômicos significativos. A fiscalização rigorosa e a aplicação da lei são fundamentais para preservar a integridade dos serviços públicos e proteger a vida e a segurança dos cidadãos.