A Justiça condenou dois policiais militares reformados pelo homicídio do auxiliar de produção Rodrigo Oliveira Reis, morto durante uma fiscalização policial em via pública em Belém. O julgamento ocorreu no 3º Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Criminal, e terminou com a condenação de José Augusto Santos Gomes, 51 anos, e Pedro Josimar Nogueira da Silva, 48, ambos sentenciados a nove anos de reclusão em regime fechado. A decisão foi anunciada na quinta, 28.
A sessão foi presidida pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima. Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do homicídio por maioria dos votos. No entanto, afastaram a qualificadora de surpresa à vítima, acolhendo apenas parte da acusação apresentada pelo Ministério Público do Pará.
Os condenados respondiam ao processo em liberdade. Por isso, a Justiça expediu mandado de prisão para início imediato da execução provisória da pena. Ainda assim, a sentença não determinou perda do cargo militar. A decisão levou em conta a condição de militares reformados e a jurisprudência aplicada ao caso.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Emério Dias Mendes destacou que os acusados apresentaram versões diferentes ao longo da investigação e também na fase judicial. Segundo a acusação, os policiais afirmaram inicialmente que realizavam ronda quando encontraram Rodrigo em atitude considerada suspeita. Eles disseram ter dado ordem de parada, que não teria sido obedecida. Na sequência, alegaram que a vítima sacou uma arma e atirou contra a guarnição, o que teria provocado a reação policial.
Versões contraditórias e laudos periciais
Por outro lado, o Ministério Público chamou atenção para pontos considerados controversos nos laudos periciais. O laudo de necrópsia levantou questionamentos sobre a distância dos disparos. Além disso, o exame feito nas mãos da vítima apresentou resultado negativo para resíduos de chumbo, elemento que ganhou peso durante os debates no plenário.
A defesa foi conduzida pelos advogados Arlindo de Jesus Silva Costa, João Paulo de Castro Dutra, Marcus Fabrício do Amaral Cabral e Paulo Vinius da Costa de Souza. Eles sustentaram a tese de legítima defesa. Segundo os defensores, os policiais reagiram a uma agressão e ainda prestaram socorro a Rodrigo Oliveira Reis, levado ao Hospital Municipal Mário Pinotti, mas que morreu antes de receber atendimento.
Na fase de instrução em plenário, o médico legista José Arimatéa explicou a trajetória dos tiros e afirmou que os dois disparos foram letais. Em seguida, a perita de balística confirmou que o exame realizado nas mãos da vítima teve resultado negativo para detecção de chumbo.
Detalhes da denúncia e local do crime
Interrogados separadamente, os dois réus repetiram a versão apresentada durante o processo. Eles afirmaram que faziam ronda na Passagem São Cristóvão, no bairro da Pratinha, quando avistaram Rodrigo em atitude suspeita. Segundo os acusados, houve ordem de parada, suposta reação armada da vítima e disparos que atingiram a região do tórax.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de 3 de janeiro de 2015, quando uma guarnição da Rotan trafegava pela rodovia Arthur Bernardes e entrou na Passagem Santo Afonso. No local, os agentes abordaram Rodrigo Oliveira Reis. Ele foi baleado na lateral do tórax e no abdômen, chegou a ser socorrido, mas morreu antes de chegar ao hospital.