O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do dentista Vitório Campos da Silva, de 73 anos, morador de Marabá, no sudeste do Pará, após o trânsito em julgado da ação que o condenou a 14 anos de reclusão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi proferida após o esgotamento de todos os recursos da defesa, consolidando a execução imediata da pena, no âmbito das investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.
Acusado flagrado depredando gabinete de Janja
De acordo com as apurações, . Ele acabou condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público e tombado.
O réu estava em prisão domiciliar desde 2023, sob monitoramento eletrônico, mas rompeu a tornozeleira e passou à condição de foragido da Justiça, o que agravou sua situação processual.
Com a nova ordem expedida por Moraes, está determinado o recambiamento do condenado ao Pará, onde deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado no Complexo Penitenciário de Marabá, unidade de referência na região sudeste do estado.
Penas duras para envolvidos em atos golpistas
Em decisões semelhantes, o STF tem reiterado o endurecimento no cumprimento das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Em manifestações anteriores nos autos, o ministro destacou que “a execução das penas após o trânsito em julgado é medida necessária para garantir a efetividade da Justiça e a responsabilização dos envolvidos”, reforçando o posicionamento da Corte diante dos ataques às instituições.
O caso integra um conjunto de ações penais que vêm sendo concluídas desde 2024 e 2025, com a responsabilização criminal dos participantes das invasões, consideradas pelas autoridades como um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde a redemocratização.