Proposta prevê pets como dependentes no Imposto de Renda • DOL

O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, propôs uma medida inédita: permitir que tutores de cães e gatos resgatados possam incluí-los como dependentes no Imposto de Renda (IR), o que permitiria abatimento fiscal baseado nos custos com os animais.

A proposta será encaminhada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Clemente argumenta que despesas com alimentação, vacinação, tratamentos veterinários e demais cuidados básicos representam um peso financeiro significativo para quem adota animais abandonados. Ele acredita que a medida pode incentivar a adoção e ajudar a enfrentar o problema da superpopulação de animais nas ruas.

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“Além de aliviar o custo para os tutores, essa mudança tributária poderia ser um estímulo real à adoção e ao cuidado com os animais em situação de abandono”, afirmou o conselheiro.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 30 milhões de animais abandonados. A proposta também menciona dados da Sociedade Mundial de Proteção Animal, que estima que 75% dos cães do mundo vivam nas ruas, o que pode gerar riscos à saúde pública e ao bem-estar animal.

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A iniciativa surge logo após o governo federal lançar, na última quinta-feira (17), o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas). O programa visa registrar cães e gatos no país e permitirá aos tutores acessar informações sobre campanhas de vacinação, castração, microchipagem e até rastrear animais desaparecidos.