O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (11) sem vetos a lei que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países.
O projeto de lei foi aprovado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifaço que atinge produtos brasileiros. O projeto teve tramitação acelerada no Congresso Nacional, com apoio de ruralistas e governistas. Na Câmara, a votação foi simbólica.
A sanção sem vetos foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O texto deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) na segunda-feira (14).
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Trump impôs uma tarifa de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil. Em cerimônia na Casa Branca, o republicano disse que o objetivo é trazer empregos e fábricas de volta ao país. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Brasil carecia de um arcabouço legal para responder a barreiras econômicas impostas por outros países ou blocos.
Com o texto, o governo brasileiro poderá adotar medidas em resposta aos americanos. O texto determina que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) pode suspender concessões comerciais, investimentos ou até acordos relativos a propriedades intelectuais caso o Brasil seja alvo de determinações de outros países ou blocos que impactam negativamente sua competitividade internacional ou sua produção.
O projeto cita três hipóteses às quais o órgão pode responder: aplicação ou ameaça de medidas comerciais que interfiram na soberania nacional brasileira, medidas que violem acordos comerciais vigentes ou exigências ambientais que sejam mais rígidas que as atuais leis brasileiras.
Dentre as retaliações que o Brasil pode aplicar estão medidas incidentes sobre importações (como taxação) e suspensão de acordos comerciais ou concessão de direitos de propriedade intelectual.
No entanto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o governo não pretende usar a medida.
Alckmin disse considerar que a legislação é boa, mas que o governo pretende manter o diálogo e a negociação.
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Inicialmente, o projeto buscava atacar aspectos ambientais e respondia à crise deflagrada pelo anúncio do Carrefour de suspender a compra de carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, para os seus pontos de venda da França.
Uma nova versão da proposta foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ampliou o escopo, permitindo retaliações comerciais em geral. O texto ganhou apoio da bancada ruralista, o principal grupo do Congresso atualmente.