No episódio desta semana do Comando do Consumidor, o defensor público e colunista Cássio Bitar recebe o advogado, professor e mestre em Direito Michel Viana para um bate-papo sobre os desafios da advocacia empresarial e tributária na Amazônia. Com vasta experiência na área, Viana é sócio fundador do FFV Advogados e traz uma visão estratégica sobre as dificuldades e oportunidades do setor jurídico na região Norte.
Durante a conversa, um dos pontos centrais foi a sobrecarga do Judiciário paraense e como isso impacta diretamente a atuação empresarial. A fala recente do ministro Luís Roberto Barroso sobre a “epidemia de judicialização” no Brasil serviu de gancho para Dr. Michel apontar que, na Amazônia, além do acúmulo de processos, há desafios estruturais que dificultam o acesso à justiça eficiente, especialmente no interior do estado.
O programa também abordou a concentração da advocacia em Belém, revelando que mais de 65% dos advogados do Pará atuam na capital. Dr. Michel avaliou o cenário como um reflexo das desigualdades regionais, mas afirmou que há um movimento crescente de expansão para o interior, especialmente com o avanço digital e a interiorização de empresas. Ele destacou ainda que há espaço para advogados que desejam atuar com pequenos e médios contribuintes, desmistificando a ideia de que o Direito Tributário é exclusivo para grandes corporações.
Por fim, Dr. Michel comentou a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Ele avaliou a medida como positiva para a classe média, mas alertou para a necessidade de ajustes no equilíbrio fiscal e na estrutura tributária nacional. O episódio é uma oportunidade imperdível para estudantes, profissionais do Direito e empresários que desejam entender melhor o cenário jurídico da região e seus desdobramentos.
Não esqueça: a informação é o melhor negócio. O Comando do Consumidor é uma série de videocast com serviços na área do direito do consumidor atualizada as terças-feiras.