O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (18) um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, o que beneficiará mais 10 milhões de brasileiros. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional para apreciação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a medida terá impacto fiscal neutro, pois seu objetivo é apenas redistribuir a renda sem gerar aumento ou diminuição na arrecadação do governo.
“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, afirmou Haddad durante a cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.
Conteúdo relacionado
A medida resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da tributação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o que representa 0,13% de todos os contribuintes no Brasil.
Além disso, o governo também pretende tributar a remessa de dividendos ao exterior, independentemente do valor, mas apenas para cidadãos estrangeiros.
Aumento da isenção
Se o projeto for aprovado, ele valerá a partir de 2026. A proposta não apenas eleva a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, mas também concede um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para rendimentos superiores a R$ 7 mil, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção do IR abrange apenas quem recebe até R$ 2.259,20 por mês.
“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, destacou Haddad ao apresentar o projeto.
Quem pagará mais imposto
O Ministério da Fazenda esclareceu que a nova tributação sobre altas rendas afetará apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população brasileira. Essa parcela paga, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte de seus rendimentos é isenta. Já os trabalhadores com carteira assinada têm, em média, 69,18% de sua renda tributada com uma alíquota de até 27,5% do IRPF.
“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, explicou Haddad.
Tributação de altas rendas
A tributação de altas rendas será aplicada de acordo com o seguinte cálculo: a Receita Federal somará todos os rendimentos anuais, incluindo salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Caso o total anual seja inferior a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), não haverá cobrança adicional. Caso ultrapasse esse valor, será aplicada uma alíquota gradual que chegará a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).
Rendimentos isentos por lei, como salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte, serão excluídos do cálculo. Após as deduções, o imposto devido será calculado com base em uma fórmula que considera o valor mínimo de R$ 600 mil anuais.
Os dividendos, que são a parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas, passarão a ser tributados em 10% de IRRF, caso o valor total seja superior a R$ 50 mil por mês.
A remessa de dividendos ao exterior também terá uma tributação de 10%, mas apenas para pessoas físicas e empresas domiciliadas fora do Brasil. Desde a década de 1990, os dividendos eram isentos de Imposto de Renda.
Quer ver mais notícias? Acesse nosso canal no WhatsApp
Trabalhadores com carteira assinada e informais
A medida não afeta trabalhadores com carteira assinada de alta renda, que já pagam IR retido na fonte e entregam a declaração de ajuste anual. Para esses, o imposto mínimo considera o que já foi pago.
Por exemplo, um contribuinte que ganha R$ 1,2 milhão anuais e pagou 8% de IRPF, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Já quem recebe R$ 2 milhões anuais e pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais.
No caso de trabalhadores informais ou aqueles que recebem por Pix, a Fazenda esclarece que não haverá alterações. Mesmo se a renda mensal ultrapassar os R$ 50 mil, não haverá tributação adicional sobre esse valor, já que a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou rendas já tributadas na fonte.
Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês será afetado apenas se parte significativa dessa renda vier de dividendos ou outros rendimentos isentos.