O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para muitos brasileiros, fornecendo um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem necessidade de contribuições prévias à Previdência Social. A elegibilidade requer que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Em 2024, a Lei nº 15.077 introduziu mudanças importantes para aumentar a precisão e segurança na concessão do BPC.
Uma mudança significativa é a avaliação obrigatória da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos, que agora é necessária tanto em processos administrativos como judiciais, incluindo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) deve ser feita a cada 24 meses para garantir a segurança dos dados.
Como a biometria e o novo cálculo de renda impactam o BPC?
A coleta biométrica tornou-se essencial para a concessão e manutenção do BPC, visando aumentar a segurança e prevenir fraudes. Aplica-se também a outros benefícios previdenciários, garantindo que sejam destinados aos beneficiários corretos.
Outra mudança envolve o cálculo da renda familiar por pessoa. Agora, só podem ser deduzidos valores previstos em lei, como outros BPCs ou benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos pela família. Isso inclui contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e valores temporários ou indenizações recebidos.
Apesar das preocupações, as novas regras não excluem pessoas com deficiência leve do BPC. O dispositivo que limitava o benefício a deficiências graves ou médias foi vetado pelo Presidente da República, mantendo a elegibilidade para pessoas com deficiências leves que atendam aos critérios de renda.
A definição de deficiência inclui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem limitar a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
Como atualizar o cadastro no CadÚnico?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma ferramenta no site e aplicativo Meu INSS para facilitar a atualização cadastral. Beneficiários do BPC são notificados sobre a necessidade de atualizar seus dados de forma prática. Caso o pagamento seja bloqueado por pendências no CadÚnico, a ferramenta informa sobre a necessidade de regularização, que pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
Após a regularização, o benefício é retomado em até 72 horas, garantindo a continuidade do recebimento. Esta inovação tem como objetivo tornar o processo mais acessível e eficiente, sem necessidade de deslocamento até uma agência do INSS para revisão cadastral.