A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Castanhal, cumpriu mandados de busca e apreensão domiciliar e de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de divulgação não consentida de cena de sexo ou nudez, prática conhecida popularmente como “pornografia de vingança”, cometida contra a ex-companheira.
A investigação teve início após a vítima relatar que um vídeo íntimo, com conteúdo sexual, foi compartilhado pelo ex-companheiro sem qualquer autorização. Segundo o depoimento, o material foi enviado diretamente ao atual namorado dela e à irmã, além de o investigado ter feito ameaças de ampliar a divulgação.
A vítima também informou que, mesmo após o fim do relacionamento, o suspeito continuava publicando fotos antigas do casal, simulando uma relação ainda existente, com o objetivo de atingir sua honra e constrangê-la diante do novo vínculo afetivo.
Prisão Preventiva e Busca e Apreensão
Diante dos elementos reunidos e da gravidade dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva e pela realização de buscas em endereços ligados ao investigado, visando à apreensão de aparelhos e outros meios utilizados na prática do crime.
Durante a abordagem, o suspeito foi informado das ordens judiciais e recebeu voz de prisão. Um telefone celular foi apreendido e encaminhado à perícia para extração e análise de dados. O homem foi conduzido à Deam de Castanhal, onde foram adotados os procedimentos legais, e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A divulgação não consentida de imagens ou vídeos íntimos é tipificada no artigo 218-C do Código Penal Brasileiro e prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A punição pode ser aumentada se o crime for cometido por alguém que manteve ou mantém relação íntima de afeto com a vítima, ou se houver intuito de vingança ou humilhação, circunstâncias que se enquadram no caso investigado.
Crescimento de Crimes Digitais e a Importância da Denúncia
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que esse tipo de crime tem crescido no país nos últimos anos, impulsionado pelo uso de aplicativos de mensagens e redes sociais, atingindo majoritariamente mulheres e frequentemente associado a outros delitos, como ameaça, perseguição e violência psicológica. A Polícia Civil reforça que vítimas desse tipo de crime devem procurar imediatamente uma delegacia especializada, preservar provas e registrar ocorrência para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.