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27 de junho de 2025
em Policial
Reading Time: 4 mins read
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Belém e Pará – Nesta sexta-feira (27), a Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência (DPPI), cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um homem investigado por divulgar ou ameaçar divulgar conteúdo íntimo sem o consentimento da vítima. A ação foi realizada no distrito de Icoaraci, em Belém.

De acordo com as investigações, o suspeito mantinha um relacionamento virtual com uma mulher com deficiência auditiva, e, após ela tentar encerrar o vínculo, ele passou a ameaçá-la utilizando imagens íntimas trocadas entre os dois.

Para garantir a escuta qualificada da vítima, o depoimento foi colhido com o apoio de intérpretes da Central de Interpretação de Libras do Pará (CILPA), assegurando a comunicação adequada com a autoridade policial.

Durante o cumprimento da medida cautelar, aparelhos celulares vinculados ao investigado foram apreendidos. O material passará por análise pericial, a fim de aprofundar as investigações e buscar provas da prática criminosa.

A Polícia Civil informou que as apurações continuam e reforçou seu compromisso no combate à violência contra pessoas com deficiência, bem como à divulgação indevida de conteúdo íntimo.

📜 O que diz a lei

O crime investigado está previsto no artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada em caso de vítimas com deficiência ou outras circunstâncias agravantes.

O artigo também abrange casos em que há ameaça de divulgação, mesmo sem que o conteúdo tenha sido efetivamente compartilhado.

📲 Como denunciar

A Polícia Civil do Pará disponibiliza a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), onde vítimas de crimes como este — incluindo violência doméstica, ameaças e divulgação de conteúdo íntimo — podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas a qualquer hora do dia.

O atendimento é feito de forma online e pode ser acessado pelo site oficial: www.pc.pa.gov.br.

FONTE: Diario do Pará

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