O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Muaná e sob a titularidade do promotor de Justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros, ofereceu denúncia criminal contra um conselheiro tutelar do município pela prática do crime de concussão em sua forma continuada (art. 316 c/c art. 71 do Código Penal).
A denúncia foi recebida pelo Juízo da Vara Única da comarca de Muaná, que também acatou o pedido de prisão preventiva. O conselheiro foi preso na manhã desta quarta-feira (21/05).
Investigação e Prisão do Conselheiro Tutelar
O caso veio à tona no dia 3 de maio, quando o conselheiro tutelar foi preso em flagrante pela Polícia Militar após agredir uma testemunha que havia confrontado uma exigência indevida de dinheiro. Apesar da prisão, a autoridade policial de plantão entendeu que não havia flagrante por concussão e liberou o suspeito, registrando apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal.
Diante da gravidade dos relatos, o Ministério Público do Estado do Pará iniciou investigação própria. A vítima e testemunhas foram formalmente ouvidas, incluindo o próprio denunciado. O MP reuniu provas como áudios, imagens, comprovantes bancários e documentos, que indicam que o conselheiro usava o cargo para extorquir dinheiro de um cidadão, sob a falsa alegação de que havia processos criminais que poderiam ser “resolvidos” com pagamentos a terceiros.
Com base nas provas, o MPPA solicitou à Polícia Civil de Muaná a instauração de inquérito policial. Após a conclusão do inquérito, o delegado responsável também solicitou a prisão preventiva e o afastamento cautelar do cargo, ambos deferidos pela Justiça.
Além disso, foi expedido mandado de busca e apreensão na residência do denunciado, com autorização para apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos, valores em espécie e análise técnica dos dispositivos. O caso corre em segredo de Justiça.